Estão abertas até 22 de fevereiro de 2022 as candidaturas ao PRR [Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais]

para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, assim como entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Este é um apoio a fundo perdido, com o reembolso total das despesas elegíveis (taxa de apoio de 100% até ao limite do custo padrão por utente), sendo que a criação de novos lugares nas resposta sociais identificadas é condição essencial para a aprovação da candidatura.

Respostas sociais elegíveis:

• Creche;
• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centro de Dia;
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
• Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.
• Tipologias de projeto
• Projetos que visem a construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura;
• Projetos que visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
• Projetos que promovam a reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
• Projetos que visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

Despesas elegíveis

• Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível;
• Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível.

Apoio

• O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
• A taxa de apoio é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.