O incentivo à transformação e comercialização do PDR 2020 pretende apoiar projetos que desenvolvam investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas. O produto final resultante deve ser um produto agrícola, e o investimento deve ser superior a 200 mil euros.

Trata-se de um apoio a fundo perdido de 30% nas regiões menos desenvolvidas e 20% nas restantes regiões, para investimentos elegíveis até 1 milhão de euros.

Este Incentivo aos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas tem como principais objetivos:

• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
• Despesas elegíveis:
• Vedação e preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
• Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
• Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
• Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamento visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética ao controlo da qualidade.
• As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Candidaturas até 7 de janeiro de 2022

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